Legislação Federal - LEI 
Código 
111.490
Origem 
PODER LEGISLATIVO
Título 
LEI 3099 de 24/02/1957  - LEI ORDINÁRIA
Data 
24/02/1957
Ementa 
DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PARTICULARES.
Publicação 
DOFC PUB 27/02/1957 004569 1 Diário Oficial da União
Indexação 
FIXAÇÃO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, INFORMAÇÃO RESERVADA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, COMERCIO.
Catálogo 
EMPRESA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
     
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Legislação Federal
Legislação Correlata
  Legislação Correlata (de)
    - Decreto
 
03/05/1961 - DEC 50532 de 03/05/1961  - DECRETO
 
  DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA A LEI 3.099, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
  Legislação Correlata (para)
    - Lei Ordinária
 
25/06/1850 - LEI 556 de 25/06/1850  - LEI ORDINÁRIA
 
  CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
Matérias em tramitação no Senado
Norma Citada por Matéria
  Matéria em que foi citada
    - Projeto de Lei (CD) - PLC
 
19/03/1984 - PL. 3085 de 1984 - PROJETO DE LEI (CD)
    - Projeto de Lei (SF)
 
05/05/1966 - PLS 16 de 1966 - PROJETO DE LEI DO SENADO
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