Código |
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Origem |
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Título |
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LEI 3099 de 24/02/1957 - LEI
ORDINÁRIA | |
Data |
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Ementa |
DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO
ESTABELECIMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU
CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU
PARTICULARES. | |
Publicação |
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DOFC PUB 27/02/1957 004569 1 Diário Oficial da
União | |
Indexação |
FIXAÇÃO, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO,
INFORMAÇÃO RESERVADA, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL,
COMERCIO. | |
Catálogo |
EMPRESA DE INFORMAÇÕES
CONFIDENCIAIS. | | | |