Agência enviou a Lula projeto de MP no qual seria responsável por regulamentar a atividade de companhias privadas - 29/10/2004

No momento em que a Kroll, principal empresa do setor, é investigada pela PF, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de medida provisória dando poderes à agência de fiscalizar e autorizar o funcionamento de empresas de investigação privada. A regra valeria até mesmo para agências de detetives. O texto também prevê acesso da Abin aos equipamentos e técnicas utilizados pelas empresa. A proposta ainda está sendo discutida no Planalto, mas, segundo apurou a Folha, possui a simpatia do ministro José Dirceu (Casa Civil) e do próprio Lula. O texto do projeto, ao qual a reportagem teve acesso, estabelece que para funcionar as empresas de "coleta ou busca de informações sigilosas" precisam ter "parecer favorável" da Abin. A proposta inclui entre os alvos da fiscalização ações em proveito de inteligência competitiva. A Kroll Associates está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de ter espionado membros do governo de alto escalão. No texto elaborado pela Abin, ficam impedidas de operar empresas de investigação de propriedade ou administradas por estrangeiros. Todos os funcionários não poderão ter antecedentes criminais.Os agentes precisam ter no mínimo 21 anos, quarta série do Ensino Fundamental e aprovação em um curso reconhecido pela Abin. Todos os funcionários precisam de carteira assinada e profissão reconhecida. Se aprovada, as agências de investigação terão 180 dias para se adaptarem às normas. Mesmo aprovando a iniciativa, o investigador particular Edilmar Lima, da Central Única dos Detetives do Brasil, criticou a atribuição à Abin da fiscalização do setor. Segundo ele, não será possível saber se o pessoal da agência manterá sigilo sobre as técnicas e métodos adotados. "[As empresas] passarão a ser agências não particulares, mas sim governamentais. Pode-se dizer que a Abin será usada como aparelho repressor contra a liberdade de trabalho, ferindo assim, a constituição que é a carta magna." Para Eduardo Maia, dono da Consultoria de Informação Particular em São Paulo, o trunfo do projeto é regularizar o mercado, expulsando profissionais inescrupulosos. "O que vem para moralizar é bem-vindo. Vai eliminar um monte de picaretas. Acho excelente. Quem trabalha direitinho não vai temer esse tipo de coisa." Inteligência corporativa Especialista há 23 anos em inteligência e contra-inteligência, tendo treinado policiais, militares, diplomatas e autoridades do governo sobre proteção ao conhecimento, Ferrarez Maila avalia que o projeto poderia ter ido mais fundo na exigência de formação profissional dos agentes. "É preciso possuir curso superior, pois para a atividade é necessário um conhecimento cultural adequado. Somente dessa forma se estará formando profissionais de inteligência e não simplesmente investigadores", disse. Diretor-geral da Serpi em São Paulo, Maila defende que o governo crie programas específicos para que empresários aprendam a proteger informações estratégicas. Dessa forma, a busca por empresas de inteligência corporativa já diminuiria. "O que talvez seria interessante salientar é que as necessidades do setor privado na obtenção de dados diferem, em alguns pontos, das do governo. Suas diretrizes são outras, seu foco é outro."

REPORTER - IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - Folha de São Paulo.