CAPÍTULO I |
Disposições Preliminares |
art.
1º a art. 4º |
CAPÍTULO
II |
Do Sistema Nacional de Trânsito |
art.
5º a art. 25 |
CAPÍTULO
III |
Das Normas Gerais de Circulação e Conduta |
art.
26 a art. 67 |
CAPÍTULO
IV |
Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
|
art.
68 a art .71 |
CAPÍTULO
V |
Do Cidadão |
art.72
e art. 73 |
CAPÍTULO
VI |
Da Educação Para o Trânsito |
art.74
a art. 79 |
CAPÍTULO
VII |
Da Sinalização de Trânsito |
art.80
a art.90 |
CAPÍTULO
VIII |
Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da
Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito.
|
art.91
a art.95 |
CAPÍTULO
IX |
Dos Veículos |
art.96
a art.117 |
CAPÍTULO
X |
Dos Veículos em Circulação Internacional
|
art.118
e art.119 |
CAPÍTULO
XI |
Do Registro de Veículo |
art.120
a art.129 |
CAPÍTULO
XII |
Do Licenciamento |
art.130
a art.135 |
CAPÍTULO
XIII |
Da Condução de Escolares |
art.136
a art.139 |
CAPÍTULO
XIV |
Da Habilitação |
art.140
a art.160 |
CAPÍTULO
XV |
Das Infrações |
art.161
a art.255 |
CAPÍTULO
XVI |
Das Penalidades |
art.256
a art.268 |
CAPÍTULO
XVII |
Das Medidas Administrativas |
art.269
a art.279 |
CAPÍTULO
XVIII |
Do Processo Administrativo |
art.280
a art.290 |
CAPÍTULO
XIX |
Dos Crimes de Trânsito |
art.291
a art.312 |
CAPÍTULO
XX |
Disposições Finais e Transitórias |
art.313
a art.341 |