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Código de Trânsito
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CAPÍTULO I Disposições Preliminares
art. 1º a art. 4º
CAPÍTULO II Do Sistema Nacional de Trânsito
art. 5º a art. 25
CAPÍTULO III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
art. 26 a art. 67
CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
art. 68 a art .71
CAPÍTULO V Do Cidadão
art.72 e art. 73
CAPÍTULO VI Da Educação Para o Trânsito
art.74 a art. 79
CAPÍTULO VII Da Sinalização de Trânsito
art.80 a art.90
CAPÍTULO VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito.
art.91 a art.95
CAPÍTULO IX Dos Veículos
art.96 a art.117
CAPÍTULO X Dos Veículos em Circulação Internacional
art.118 e art.119
CAPÍTULO XI Do Registro de Veículo
art.120 a art.129
CAPÍTULO XII Do Licenciamento
art.130 a art.135
CAPÍTULO XIII Da Condução de Escolares
art.136 a art.139
CAPÍTULO XIV Da Habilitação
art.140 a art.160
CAPÍTULO XV Das Infrações
art.161 a art.255
CAPÍTULO XVI Das Penalidades
art.256 a art.268
CAPÍTULO XVII Das Medidas Administrativas
art.269 a art.279
CAPÍTULO XVIII Do Processo Administrativo
art.280 a art.290
CAPÍTULO XIX Dos Crimes de Trânsito
art.291 a art.312
CAPÍTULO XX Disposições Finais e Transitórias
art.313 a art.341

 

Watsn. O reane de im é um mero apêndice”                   

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