27/11/2008
Aprovada lei que pune crimes sexuais contra meninos e meninas pela internet

Do clipping da ANDI

Foi sancionada em 25 de novembro, pelo presidente Lula, a lei Nº 11.829 , que pune casos de abuso sexual contra crianças pela internet. O projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso Nacional foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investigou o assunto entre 2002 e 2003.

A partir de agora, quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, poderá ser punido com pena de até oito anos de prisão. Lula defendeu a educação sexual como alternativa para enfrentar o problema.

"A educação sexual dentro de casa é tão importante quanto dar comida todo dia para a criança sobreviver. É preciso acabar com a hipocrisia religiosa de não permitir que um assunto importante como esse seja tratado à luz do dia", disse o Presidente.

De acordo com a subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, além dos desafios ligados à recuperação das crianças e adolescentes da situação de violência sexual, os estados sofrem para alcançar uma rede extremamente organizada e adiantada.

“Combatemos a exploração dentro de hotéis turísticos, ela migra para os flats. Agimos contra o uso da rede mundial de computadores, os aliciadores sacam os celulares e serviços de comunicação por meio de mensagens de texto”, revela.

Fonte: A matéria foi publicada nos principais veículos do País


Confira a lei na íntegra clicando aqui