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31
de maio de 2007, 15h40
Justiça
confirma extinção da Scuderie Detetive Le Cocq
CONSULTOR
JURÍDICO: A extinção da Scuderie Detetive Le
Cocq foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O desembargador federal Guilherme Calmon, relator da questão,
manteve a decisão do juiz Alexandre Miguel, da 12ª Vara
Federal no Espírito Santo, que extinguiu a Scuderie Le Cocq
no estado.
A
decisão do TRF-2 foi tomada no final do ano passado, mas divulgada
somente nesta quarta-feira (31/5). Os autos do processo foram encaminhados
para a 12ª Vara da Justiça Federal e chegaram no último
dia 22, para que a sentença seja executada. A decisão
que extinguiu a Scuderie Detetive Le Cocq proíbe também
a utilização dos símbolos da entidade em bonés,
camisas, chaveiros, adesivos e outros objetos.
A decisão foi tornada pública justamente nesta semana
em que a Corregedoria de Polícia de São Paulo começa
a apurar a suposta vingança de integrantes do Primeiro Comando
da Capital, o PCC, contra policiais paulistas que teriam ligações
com membros da Scuderie Le Cocq de Minas Gerais, estado onde ainda
se encontram fiéis escudeiros da extinta agremiação
paramilitar.
A divulgação da decisão joga luz sobre uma dúvida
que brotou na semana passada, quando o delegado federal Francisco
Badenes esteve com o presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que
se comprometeu a encaminhar um ofício ao TRF-2 solicitando
a agilização do trâmite do processo contra a Scuderie
Detetive Le Cocq.
A Scuderie foi oficialmente fundada em 24 de outubro de 1984, pautada
para "aperfeiçoar a moral e servir à coletividade".
Dela eram sócios advogados, juízes, políticos
e promotores, auto-intitulados "irmãozinhos". A Le Cocq é
acusada de 30 assassinatos políticos cometidos em 18 anos e
quase 1.500 homicídios anuais que transformaram o Espírito
Santo no segundo estado mais violento do Brasil.
A organização surgiu no Rio de Janeiro, em 1965, quando
um grupo de policiais decidiu vingar a morte de um detetive, Milton
Le Cocq. Cara de Cavalo, o bandido que matou Le Cocq, foi exterminado
com mais de cem disparos e seu corpo coberto com o cartaz de uma caveira.
A CPI do Narcotráfico indiciou seis delegados da Polícia
Civil capixaba e 24 policiais civis como integrantes do crime organizado.
Todos eram filiados à Scuderie Le Cocq e são acusados
de crimes que variam da receptação de carros roubados
à organização de assaltos a banco, passando por
homicídios e tráfico internacional de drogas.
Em dezembro de 2004, o juiz Alexandre Miguel determinou a extinção
da Scuderie Le Cocq. De acordo com a sentença proferida no
dia 5 de novembro, o juiz determina a dissolução da
pessoa jurídica Scuderie Detetive Le Cocq e manda suspender
de imediato todas atividades da organização. O documento
também proíbe a divulgação do nome e de
símbolos da Scuderie.
A decisão da Justiça Federal acatou o pedido do Ministério
Público Federal, que havia ingressado há mais de dois
anos pedindo a extinção da organização,
com a alegação de que a Scuderie Le Cocq tem natureza
paramilitar e persegue objetivos ilícitos em detrimento de
órgãos e interesses da União. Além disso,
segundo o Ministério Público, a corporação
intervém na apuração de crimes em que supostos
associados estariam envolvidos, para assegurar-lhes impunidade.